Avaliação FUNCIONAL De Acessibilidade EM Habitação PAR

DAMÉ, Lívia1; PEIXOTO, Karla Patrícia2; DAMÉ, Gabriela de Moraes3

1,2 Pós-graduando – PósARQ/Universidade Federal de Santa Catarina
liviadame@hotmail.com; kppeixoto@hotmail.com
3 Graduando – IAD/Universidade Federal de Pelotas
gabrielamdame@hotmail.com

1. INTRODUÇÃO

Mais do que projetar edificações adequadas às normas e legislações de acessibilidade, repensar parâmetros de projeto, tornando-o acessível, é pensar no bem-estar e autonomia de todos os usuários. 
Independente de faixa etária, estágio de vida ou condição física permanente ou temporária, o corpo humano é mutável, desde o nascimento até a velhice. Para tanto a característica dos espaços é ser “apropriada” a estas mudanças, então surge a necessidade de projetar segundo critérios do desenho universal.
O desenho universal deve propor o espaço com uso democrático e a equiparação de oportunidades (BERNARDI; KOWALTOWSKI, 2005), para todos aqueles portadores ou não de necessidades especiais, porque a adaptação dos espaços não exclui aqueles homens ditos “normais” (Floripa Acessível?, 2006). 
Segundo dados do IBGE a população brasileira acima de 60 anos é de 9,1%. População esta, com mobilidade física reduzida e, segundo Perito (2003) com poucas intenções de mudança residencial. E o atual índice de pessoas portadoras de alguma discapacidade física é de 14,5% da população total. 
A política habitacional brasileira para os setores de baixa renda tem se pautado pelo modelo da aquisição da casa própria, com financiamento a longo prazo, o que torna a mudança residencial bastante restrita, permanecendo os usuários longo tempo no mesmo imóvel, mesmo que suas necessidades habitacionais se modifiquem.
Visando atender exclusivamente à necessidade de moradia da população de baixa renda, o Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal lançou o Programa de Arrendamento Residencial – PAR, regido pela Lei nº. 10188, de 12 de fevereiro de 2001. A construção dos conjuntos habitacionais populares dentro deste programa começou no ano de 2001 e tem beneficiado a população com renda familiar de 3 a 6 salários mínimos.
Por meio de levantamento amostral dos conjuntos habitacionais pesquisados (Banco de Dados dos Projetos PAR em Pelotas / MEDVEDOVSKI, 2006), constatou-se que 20,5% dos moradores estão com idade acima de 45 anos, ao passo que, ao terminarem de pagar as parcelas do contrato de arrendamento (em torno de 15 anos), a residência, caso optarem pela aquisição, não estará suprindo as necessidades da nova condição física, no estágio de envelhecimento com redução de mobilidade.
A NBR 9050 (ABNT, 2004) estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados para as condições de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Sua criação é de 1994, e em 2004, foi revisada e ampliadas as especificações técnicas conferindo maior efetivação da acessibilidade.
A norma determina para o termo “pessoa com mobilidade reduzida”, aquelas pessoas que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo, e ainda, pessoa com deficiência, idosa, gestante entre outros.
Tornando esta questão mais abrangente, adotar o termo “pessoa portadora de necessidades especiais” inclui não somente pessoas com deficiências físicas provisórias ou permanentes (cadeirantes, muletantes, por exemplo), cegas, surdas, como também aquelas com estatura diferenciada, obesas, aquelas com mobilidade reduzida, tais como idosas, gestantes e crianças. 
Neste sentido, adaptar as habitações aos portadores de necessidades especiais, é na verdade, potencializar o usufruto do ambiente de moradia e imediações com equipamentos facilitadores devido às limitações de mobilidade impostas pelas condições físicas de cada um. 
Portanto, o objetivo desta pesquisa visa avaliar o desempenho humano funcional de uma unidade habitacional frente à NBR 9050/2004, conforme necessidades de pessoa usando cadeira de rodas. Para o estudo de caso foi adotado um exemplar construído dentro do programa PAR na cidade de Pelotas – RS. 

2. METODOLOGIA

Neste trabalho foi feita avaliação do desempenho funcional com base na ABNT NBR 9050/2004, verificando a acessibilidade nos espaços. De acordo com a norma, acessível é definido como: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação. 
Para o estudo de caso, dentre os exemplares existentes na cidade de Pelotas, tomou-se a tipologia de planta baixa que é recorrente em cinco dos doze conjuntos, construídos até dezembro de 2005. Fez-se simulações gráficas de percursos no interior da unidade. A partir do módulo referencial em projeção no piso de 0,80 x 1,20 m (figura 1), ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas e das áreas de manobra de cadeira de rodas (com e sem deslocamento) procurando contornar os problemas indicados, referentes à acessibilidade, como o acesso ao apartamento, acesso e uso dos ambientes sempre priorizando a segurança e autonomia das tarefas, acesso às janelas e mobiliários e equipamentos (figura 2). Na figura abaixo a seta verde indica o deslocamento permitido ao usuário de cadeira de rodas e a cruz vermelha, os locais de impossibilidade de acesso.

Figura 1 – Módulo de referência
(Fonte: ABNT NBR 9050/2004)	
           Figura 2 – Avaliação de planta mobiliada
    (Fonte: construtora, adaptada pelos autores)	

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

O ambiente escolhido para ser residência, deve conferir segurança e conforto, Demirbilek (2004) diz que “se uma casa é inadequada para as necessidades das pessoas que nela mora, nunca será um lar” (apud BERNARDI; KOWALTOWSKI, 2005, p.160).
Estes usuários inseridos no cenário “lar” devem se sentir confortáveis e livres de barreiras que dificultem as tarefas diárias. A relação que as pessoas têm com o ambiente no qual vivem mede o grau de conforto que podem usufruir. Quanto menor o grau de dependência em relação aos espaços urbanos, maior será seu conforto (Floripa Acessível?, 2006). 
A inadequação da arquitetura e do urbanismo às condições de acessibilidade priva as pessoas do acesso espacial e social. Para tanto se recorre ao processo de adaptação dos espaços, em que estratégias de projeto objetivam suprir deficiências de acesso, circulações internas, externas, verticais e horizontais, dimensão, funcionamento e localização de esquadrias, mobiliários, equipamentos e serviços.
A fim de medir na unidade habitacional, a relação do espaço construído e mobiliário disposto com o usuário que possui limitações físicas e utiliza cadeira de rodas, avaliou-se o apartamento por meio do desempenho humano funcional frente parâmetros da NBR 9050/2004.  
Para Monteiro e Oliveira (2004), desempenho humano funcional é resultado da composição espacial do ambiente e das características e necessidades humanas de seus usuários, sendo a composição espacial resultado do arranjo dos elementos construtivos e dos objetos e equipamentos que complementam os espaços. O desempenho funcional pode ser medido pela ergonomia e acessibilidade que o ambiente proporciona aos usuários. Os autores ainda ressaltam que dentre os aspectos humanos, é importante considerar o estado de saúde, a idade, a capacidade física e mental, a cultura (principalmente os hábitos) e a antropometria, pois são elementos variáveis e responsáveis pelo desempenho funcional do ambiente. 

4. CONCLUSÕES

Diante da realidade dimensional, a habitação não pode acolher e assegurar o uso autônomo de todos os usuários. 
As barreiras encontradas vão desde a construção: pela dimensão dos ambientes e acessos até a disposição dos móveis sugeridos pela construtora. 
Não é possível executar tarefas com segurança e autonomia no interior da unidade estudada: inexiste o acesso à cozinha, ao banheiro e às janelas, por exemplo. O acesso ao banheiro, mesmo se fosse possível, não haveria área suficiente para uma cadeira de rodas co-existir com os equipamentos.
O deslocamento do usuário de cadeira de rodas no apartamento é restrito ao movimento de “vai-e-vem”.
Constatou-se que as condições de acessibilidade contempladas no projeto foram poucas ou nenhuma. No diagnóstico, as deficiências arquitetônicas e de layout apresentadas resultam na restrição de uso do apartamento por pessoas em pleno vigor físico.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABNT. Associação Brasileira de Norma Técnicas – NBR 9050/2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. 105 páginas.
BERNARDI, N.; KOWALTOWSKI , D. C. C. K.; Reflexões sobre a aplicação dos conceitos do desenho universal no processo de projeto de arquitetura. In:ANAIS ENCAC -ENLAC 2005.
BINS ELY, V. H. M.; DISCHINGER, M.; MATTOS, M. L. Acessibilidade e Orientabilidade no terminal Rita Maria, Florianópolis/SC. In: ANAIS NUTAU 2004.
BINS ELY, V. H. M.; DISCHINGER, M.; Acessibilidade nos espaços públicos urbanos como tema inovador no ensino de arquitetura. In: ANAIS PROJETAR 2003.
BINS ELY, V. H. M.; DISCHINGER, M.; SANTOS, A P. R. T. dos; SILVA, L. C. da; Avaliação Pós-Ocupação da Acessibilidade e Orientabilidade do Campus da Univali – São José/SC. In: ANAIS NUTAU 2004. São Paulo, FAU USP ,2004.
BRASIL. Lei n° 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10188.htm>. Acesso em: 5 mar. 2006.
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IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 5 mar. 2006.
MEDVEDOVSKI, N.S. Banco de Dados dos Projetos PAR em Pelotas. Pesquisa REQUALI / HABITARE –FINEP. Núcleo de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo – NAUrb. FAUrb UFPEL. Pelotas 2006. Disponível em: <www.ufpel.edu.br/faurb/naurb>. Acesso em: 16 out. 2006.
MONTEIRO, Ricardo Rodrigues; OLIVEIRA, Roberto de. Matriz hipertectônica para a Avaliação global de projetos. Material didático da disciplina ECV 4188 - Avaliação de Projeto Habitacional. UFSC, 2006. Florianópolis SC.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Disponível em: <http://www.polo.ufjf.br/dicas.htm>. Acesso em: 5 mar. 2006.
PERITO, Sandra. Moradias para toda vida. Info IAB-RS, artigo 65, out. 2003. Disponível em <http://www.iab-rs.org.br/colunas/artigo>. Acesso em: 27 fev. 2006.