Title: INTRODUÇÃO
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Company: UFPEL

AS MULHERES E A DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER LOCAL: o caso do Orçamento Participativo da cidade de Porto Alegre (2005)

ORSATO, Andréia^1; LOECK, Robson Becker^2; PEREIRA, André Luis^3; HELLEBRANDT, Luceni Medeiros^4; GUGLIANO, Alfredo Alejandro^5

^1Mestrado em Ciências Sociais - ISP/UFPel,andreiaorsato@yahoo.com.br
^2Mestrado em Ciências Sociais - ISP/UFPel, robson.loeck@vetorial.net
^3Acadêmico em Ciências Sociais - ISP/UFPel, alp_isp@yahoo.com.br
^4Cientista Social - ISP/UFPel, luceni@metodo.inf.br
^5Depto. de Sociologia e Política - ISP/UFPel, Rua Alberto Rosa 154 2º piso, CEP 96010-710, aag@ufpel.edu.br

1. INTRODUÇÃO

Ao longo das últimas décadas muitos foram os esforços, por parte das teóricas feministas, para buscar reverter as desigualdades de gênero. Com a eclosão dos novos movimentos sociais, no final dos anos 60, o movimento feminista que havia conhecido um período intenso de refluxo, ganhou novo impulso a partir da reformulação de seus marcos teóricos. Uma das transformações ocorridas foi a mudança do discurso que proclamava a busca por igualdade para o reconhecimento das diferenças, movimento impulsionado a partir da entrada em cena do conceito de gênero, inicialmente empregado para designar os estudos a respeito das mulheres. Neste período, o objetivo passou a ser recontar a história sob uma ótica feminista, demonstrando que as mulheres também eram sujeitos históricos e estavam presentes no curso das transformações sociais.
Entretanto, como os movimentos sociais geralmente não são homogêneos, alguns teóricos insatisfeitos com a posição subalterna que as mulheres continuavam a desfrutar na sociedade, propuseram uma nova forma de pensar o conceito de gênero que, a partir de uma abordagem relacional, passou a ser utilizado para designar as relações entre homens e mulheres. Dentre as análises que empregaram essa perspectiva, um enfoque que tem merecido a atenção de muitos pesquisadores e pesquisadoras é a participação feminina na esfera pública.
A proposta deste trabalho é analisar como se processam as relações de gênero em experiências de democracias participativas, ou seja, em espaços onde há a possibilidade de participação direta dos cidadãos na gestão pública. Neste sentido, tomar-se-á como referência a experiência do Orçamento Participativo (OP) da cidade de Porto Alegre, no ano de 2005, município gaúcho no qual se desenvolve, desde 1989, um dos modelos de democratização do poder local mais bem sucedidos no contexto internacional.

2. METODOLOGIA

A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi o levantamento, das informações contidas nas fichas de inscrição dos participantes nas assembléias regionais e temáticas do OP realizadas em 2005, disponibilizadas pela Prefeitura de Porto Alegre. Inicialmente, buscou-se o número de participantes nestes fóruns nas dezesseis regiões em que se subdivide a cidade e nas seis temáticas que compõem seus eixos de discussão. A partir disso, passou-se a analisar a participação das mulheres nas diferentes etapas desta experiência participativa.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Sendo uma possibilidade de deliberar sobre a aplicação do orçamento público, o OP passa por uma série de discussões democráticas antes da proposta orçamentária, elaborada nos fóruns de discussão, ser encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação e votação. Este debate se realiza em Assembléias Populares (regionais e temáticas) nas quais, além da deliberação sobre a proposta de orçamento, são escolhidos os delegados dos fóruns regionais e temáticos, bem como os representantes para o Conselho do Orçamento Participativo (COP), que é a principal instância de discussão e fiscalização das deliberações aprovadas nas assembléias cidadãs. Nesta instância, participam quatro representantes de cada região (dois titulares e dois suplentes), mais quatro representantes de cada temática (dois titulares e dois suplentes). Também fazem parte do COP representantes de sindicatos e do poder público municipal.

Neste trabalho não serão considerados os dados referentes aos conselheiros sindicais e aqueles indicados pela administração municipal.

Na pesquisa sobre esse processo de inclusão dos cidadãos na gestão pública, em 2005, fizemos um levantamento que aponta para o fato de que do total de participantes das plenárias regionais do OP, 41% eram homens, 59% mulheres e 1% não identificaram seu sexo. Nas sessões temáticas, 48% eram homens e 52% mulheres. Em porcentagens totais (regiões e temáticas), 43% dos participantes do OP em 2005 eram homens e 57% mulheres.
É interessante observar o fato de que nas assembléias temáticas o número de mulheres cresce naquelas que versam sobre “Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano e Ambiental”, com 54% do total de participantes; “Saúde e Assistência Social” numa porcentagem de participação na ordem de 69% e “Educação, Esporte e Lazer”, com 57% do total de participantes desta temática. Estes dados indicam a possibilidade de uma divisão sexual dos participantes de acordo com as temáticas discutidas, visto que os homens se concentram naqueles assuntos considerados de maior impacto e polêmica na opinião pública como, por exemplo, “Desenvolvimento Econômico e Tributação”, com 54% do total de participantes; e as mulheres naquelas outras que discorrem sobre assuntos de menor visibilidade e mais de acordo com aquilo que é considerado, tradicionalmente, um perfil feminino. Em resumo, uma participação socialmente construída a partir da representação dos papéis considerados essencialmente femininos e masculinos.
A respeito deste tema ainda é importante ressaltar que, se as mulheres são maioria na assembléia temática “Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano e Ambiental”, elas acabam perdendo esta posição quando se trata da representação deste fórum no COP, na medida em que foi eleita apenas uma mulher entre os titulares e suplentes escolhidos. Uma situação ainda menos favorável pode ser encontrada no caso das temáticas sobre “Desenvolvimento Econômico, Tributação e Turismo” e “Circulação e Transporte”, nas quais nenhuma mulher foi eleita para a representação no COP. Em contrapartida, as mulheres são maioria na representação da temática referente à “Saúde e Assistência Social” e estão em igualdade numérica com os homens, no caso das temáticas “Cultura” e “Educação, Esporte e Lazer”. Assim, de um total de 24 conselheiros temáticos (titulares e suplentes), 16 (67%) são homens e 8 (33%) são mulheres.
Outro dado que chama a atenção no que diz respeito à distribuição dos cargos no COP, o qual em seu Regimento Interno, recomenda a reserva de cotas para participação de ambos os sexos: um mínimo de 40% e máximo de 60%. Se nas reuniões de base do OP as mulheres são maioria, na medida em que se avança nas etapas de organização desta proposta essa participação sofre uma considerável diminuição. De um total de 87 conselheiros eleitos pelas assembléias de base, a maioria são homens, invertendo a porcentagem entre os sexos. Do total de 44 conselheiros titulares (regionais e temáticos), 25 (56,82%) são homens enquanto que 19 (43,18%) mulheres. Na condição de suplentes, de um total de 43 conselheiros, 27 (62,79%) são homens e 16 (37,21%) mulheres. Em totais gerais (titulares e suplentes das assembléias regionais e temáticas), o COP em 2005 contou com a participação de 52 (59,77%) homens e 35 (40,23%) mulheres

O total de conselheiros vindos das assembléias regionais e temáticas deveria ser 88, porém a região “Glória” só apresentou um suplente, por isso o cálculo é feito com base em 87 e não 88 conselheiros.

No que tange à representação no COP de acordo com as regiões, se do total de participantes nas reuniões de base, 41% eram homens e 59% mulheres, quando tratamos da eleição dos 32 conselheiros titulares verificamos que 18 (56,25%) são homens e 14 (43,75%) mulheres e, dos 31 conselheiros suplentes 18 (58,06%) são homens e 13 (41,94%) mulheres.
Estes dados demonstram, apesar do cumprimento da meta das cotas, que no OP também ocorre uma inversão na representação dos sexos na instância de maior decisão do OP em relação às assembléias populares, o que não foge à lógica exposta por Michele Perrot (1998) de que existem esferas que se destinam prioritariamente a homens e outras às mulheres. Em se tratando do espaço público, quando ocupado por homens ou mulheres ele se apresenta valorativamente diferente.
O homem público é associado ao poder, às grandes decisões e, juntamente com isso, passa a ter reconhecimento e prestígio social. O mundo da política, da formação de opinião, da visibilidade e do debate a respeito dos rumos da sociedade, passa a ser um campo masculino.
A mulher pública, ao contrário, não desfruta do mesmo valor que os homens. O espaço público destinado às mulheres não é do poder, do reconhecimento, aquele do qual os homens participam, mas as mulheres públicas são aquelas que pertencem a todos, são desmerecidas, pois sobre elas recai sempre uma conotação sexual; são objetos de desejo masculino, criaturas vulgares e depravadas. O ideal socialmente construído a respeito das mulheres, e no qual lhe é assegurado uma conotação positiva, diz respeito ao mundo privado. A vocação das mulheres é que elas sejam boas filhas, boas esposas, boas mães. Conforme afirma Perrot, o campo militar, o religioso e o político, se constituem ainda hoje como três ordens da Idade Média, santuários que fogem às mulheres e que simbolizam a diferença entre os sexos: 
A entrada das mulheres na política não é normal em nenhum lugar, que se trate de partidos, do legislativo e do executivo. A política é uma profissão concebida e organizada no masculino. Em seus ritmos, em seus horários, em suas formas de sociabilidade, em sua apresentação de si, que molda também a expectativa do público, eventualmente decepcionado por ser representado por uma mulher, porque tem a sensação de ser desvalorizado ou menos bem representado. (op. cit., p.129-130)
Embora seja conhecido que algumas poucas mulheres ocuparam e ocupam postos importantes na chefia de Estados, o patriarcalismo e o paternalismo são valores ou práticas que desfrutam ainda de muito vigor na regulação das relações sociais nos mais variados espaços.

4. CONCLUSÃO
Esses dados, embora sejam iniciais, permitem perceber que as democracias participativas ainda precisam avançar mais no que concerne à questão de gênero, sobretudo no que diz respeito à relação de poder entre os sexos. Isto é evidente quando se nota que as mulheres são mais participativas nas reuniões de base de organização e elaboração de uma proposta orçamentária para o município, no entanto, ao analisar sua participação nas instâncias de maior prestígio e visibilidade pública do OP, os percentuais se invertem em favor dos homens.
Fato semelhante a este se encontra nas democracias tradicionais. Comparativamente, as mulheres também são a maioria do eleitorado, porém sub-representadas em termos de presença feminina nas mais variadas instâncias de decisão formal. Também, nas democracias tradicionais se adota uma política de cotas, que tem surtido, até o presente, poucos resultados significativos. Além disso, as mulheres deputadas (estaduais e federais), vereadoras e senadoras, parecem se ocupar - da mesma forma como ocorre no OP em 2005 na cidade de Porto Alegre - das temáticas talvez menos caras à política, voltando-se para as iniciativas consideradas como “femininas”.
A principal questão a ser levantada é a persistência das desigualdades de gênero mesmo com avanços concretos que as mulheres conquistaram ao longo do século XX, nos mais diversos campos. No campo político, nem mesmo as democracias participativas parecem dar conta de solucionar esta questão e proporcionar a participação eqüitativa de setores da sociedade que historicamente se encontraram alijados do real processo de tomadas e decisões. A política, tal como a entendemos no mundo ocidental, permanece associada ao mundo masculino.
Diante disso, as experiências de democracia participativa precisam ainda avançar significativamente na questão de gênero, para não correr o risco de reproduzir a estrutura de divisão sexual dos poderes e das esferas de atuação de homens e mulheres que se encontram nos modelos de democracias tradicionais, frente aos quais buscam ser uma alternativa.

5. BIBLIOGRAFIA
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FARAH, Maria Ferreira Santos. Gênero e Políticas Públicas. Estudos Feministas, Florianópolis, 12 (1): 47-71, janeiro-abril/2004.
GUGLIANO, Alfredo Alejandro. Participação e governo local. Sociologias: problemas e práticas. Lisboa, n°46, p. 51-70, 2004.
PERROT, Michele. Mulheres Públicas. São Paulo: fundação Editora da UNESP, 1998, 157 p.
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