Title: SUMÁRIO
Author: Andreia Saldanha
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AGROECOLOGIA E CERTIFICAÇÃO SOLIDÁRIA: IMPASSES JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS À REGULARIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
BECKER, Cláudio^1; SILVA, Fernanda Novo da ^1; CALDAS, Nadia Velleda^1; SACCO DOS ANJOS, Flávio^1.

^1Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Rural Sustentável do Departamento de Ciências Sociais Agrárias – DCSA – FAEM/UFPel
Campus Universitário – Caixa Postal 354 – CEP 96010-900. cldbecker@yahoo.com.br

1.	INTRODUÇÃO

Tornou-se quase um lugar comum a assertiva de que a agregação de valor aos produtos representa uma via através do qual os agricultores familiares podem incrementar o nível de ingresso econômico em suas explorações. Essa estratégia se viu reforçada na medida em que simultaneamente constata-se o declínio dos preços da maior parte dos produtos agrícolas e o incremento dos custos de produção, bem como o crescente nível de exigências impostas por empresas do chamado complexo agroindustrial brasileiro (leite, carnes, fumo, etc.) em relação aos produtores a elas integrados. Não é por outro motivo que os serviços oficiais de extensão rural e organizações não-governamentais passaram a atuar na implementação de projetos agroindustriais no âmbito dos estabelecimentos rurais familiares, visando incrementar a renda e diversificar as atividades produtivas
Não obstante, muitos desses empreendimentos sucumbem ante a impossibilidade de adequação às normas aplicáveis ao setor. No curso desse processo, muitas famílias abandonam o campo ou convertem-se em produtores especializados de matérias-primas industriais, como aconteceu no caso do pêssego e aspargo na região de Pelotas, RS. Encontramo-nos, portanto, diante de um grande paradoxo. Famílias rurais que introduziram a produção de conservas, de vinho e destilados, entre outros produtos da agroindústria rural, viram-se, da noite para o dia, impedidos de dar continuidade a essas atividades, ao mesmo tempo em que se converteram em meros fornecedores de matérias-primas para empreendimentos industriais surgidos por força dos generosos subsídios da Era Vargas.

Sobre esse tema ver especialmente GRANDO, 1990.

Para efeitos desse artigo, caberia indagar: há espaço para retomada desses projetos de agroindustrialização? Que chances de prosperar esses empreendimentos possuem no contexto dos impactos advindos do processo de globalização? Quais os obstáculos e limites que impedem ou podem interferir no êxito dessas iniciativas? Que caminhos podemos indicar para contornar tais dificuldades? A resposta a essas questões identifica-se com o argumento central desse artigo, o qual concebe a produção agroecológica e a certificação solidária como duas grandes ferramentas através do qual abre-se aos produtores um caminho para afrontar tais desafios. Na abordagem desse tema lançaremos mão das conclusões fundamentais de projeto de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Rural Sustentável da FAEM-UFPEL na região missioneira gaúcha. O referido projeto, intitulado “O Doce Sabor da Inclusão Social: Certificação Solidária da Agroindústria familiar” teve como principal parceiro a “Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais Fronteiriços”, ONG cujo surgimento, na década de 1980, orienta-se fundamentalmente para a busca de alternativas para enfrentar os impactos da monocultura da soja, bem como na implantação de projetos de desenvolvimento identificados com os princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável. O projeto “Doce Sabor da Inclusão Social: Certificação Solidária na região das Missões” foi financiado pelo CNPq por intermédio de edital específico destinado a apoiar iniciativas desse gênero.

A certificação solidária é entendida como processo autogestionado em que os próprios produtores comprometem-se em fiscalizar processos produtivos através da participação e co-responsabilidade.

2.	METODOLOGIA
Partimos da premissa de que, mais além de seu valor intrínseco, esses empreendimentos enaltecem o ideal de autonomia dos produtores familiares na implementação de ações identificadas com uma forma de saber camponês. Não menos importante é potencial que encerram no sentido da geração de emprego e renda no meio rural e de diversificação da matriz econômica e produtiva de regiões em que a agricultura familiar é a forma social de produção dominante. Igualmente carregada de significado está a agroecologia como recurso através do qual torna-se possível imprimir uma nova marca que identifique produtos e processos em relação aos quais a sociedade contemporânea mostra-se aberta a reconhecer e recompensar o valor transcendental que lhes correspondem.
A primeira etapa do projeto reuniu um conjunto de dados e informações sobre as condições em que operam as agroindústrias, particularmente as que se dedicam à produção de derivados de cana-de-açúcar (melado, aguardente, rapadura, açúcar mascavo e mandolate). Essa aproximação, mediante aplicação de questionário estruturado, serviu para conhecer a diversidade de empreendimentos que se ocultam no universo da agricultura familiar missioneira, muitos dos quais bastante afinados com os padrões sanitários usuais, ao passo que outros funcionam em condições bastante rudimentares.
As demais etapas do projeto, buscam em última instância, a consolidação de um selo de certificação dos produtos das agroindústrias familiares, sendo que para tanto, realizou-se um importante seminário com a presença dos agricultores envolvidos no processo, órgãos de assistência técnica, representantes governamentais, universidade, ONGs e representantes de agroindústrias familiares já consolidadas. Este seminário teve como objetivo principal identificar os gargalos que impedem que as agroindústrias familiares saiam da clandestinidade. Dentre estes os mais importantes são entraves do ponto de vista da legislação sanitária, fiscal e previdenciária, muitos dos quais identificados pelos próprios produtores durante a realização das entrevistas e realização do seminário em Pelotas.
A seguir são apresentados algus itens que fizeram pauta da discussão do seminário sobre certificação solidária realizado na FAEM UFPEL com a presença de trinta agricultores, técnicos e lideranças da região das Missões e do extremo sul gaúcho.
3. 	RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Governo Federal realizou um importante esforço no sentido de regular essa matéria, ao conceber o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Decreto 5.741 de 30/03/2006). Através dele torna-se possível aos produtores comercializarem sua produção em todo o território nacional. A certificação solidária é vista como processo participativo que visa garantir a credibilidade de produtos, cuja elaboração atende aos princípios da agroecologia, da participação e da co-responsabilidade. Por intermédio dessa estratégia descortinam-se novos caminhos para a produção familiar, ao mesmo tempo em que se consolidam novas bases de legitimidade para esse importante setor da economia nacional. Mas apesar desses importantes avanços há, pelo menos, duas grandes classes de obstáculos que se insurgem nesse âmbito. O primeiro deles emerge a partir da própria capacidade de organização dos produtores. Tem a ver com a atitude refratária de muitos deles em relação à necessidade de submeterem-se à fiscalização de seus próprios pares, bem como da resistência em realizar mudanças nas condições de funcionamento de suas agroindústrias que exigem recursos econômicos incompatíveis com sua escala de produção. Mas há outros aspectos que a pesquisa revelou do ponto de vista das preocupações dos produtores em relação ao funcionamento de suas agroindústrias.
A segunda classe de obstáculos prende-se à legislação sanitária e fiscal que, como é sabido, foi concebida para atender aos interesses e condições das grandes plantas industriais. Tomamos contato com o descontentamento de muitos produtores com relação ao despreparo e insensibilidade dos fiscais da saúde. Esse sentimento brota não apenas do rigor de normas, nem sempre justificadas do ponto de vista sanitário, mas da própria incapacidade dos agentes em oferecer alternativas factíveis para que as agroindústrias possam adequar-se às normas vigentes. Do ponto de vista fiscal, cabe advertir que os produtos resultantes do processo agroindustrial não podem ser incluídos no talonário de vendas do produtor, dificultando, sobremaneira, a comercialização, distribuição e recolhimento dos tributos correspondentes.
Muitas famílias rurais optam por constituírem empresas de pequeno porte através do qual obtém o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Mas essa iniciativa traz consigo outras implicações, como o fato dos agricultores e agricultoras perderem a condição de “segurado especial” da previdência social e, conseqüentemente, o direito de receber aposentadoria ao completarem, respectivamente, 60 e 55 anos de idade. Renunciar a esse direito é algo inconcebível no cotidiano de grande parte das famílias rurais brasileiras, mesmo para aquelas parcelas melhor situadas do ponto de vista das condições sociais de existência.  Os dados da Tabela 1 mostram que praticamente 2/3 dos 47 produtores entrevistados julgam que a maior vantagem da certificação é justamente facilitar a comercialização e incrementar a renda familiar.

Tabela 1. Distribuição dos entrevistados segundo a opinião sobre as vantagens do   sistema de certificação de produtos da agroindústria familiar.

Opinião dos entrevistados sobre vantagens da certificação | %
Facilitar comercialização e renda familiar | 66,7
Socializar experiências | 12,1
Aperfeiçoar organização da produção | 6,1
Obtenção de apoios públicos e privados | 3,0
Não sabe / Não respondeu | 3,0
Não se aplica | 9,1
Total | 100,0

     Fonte: Pesquisa Doce Sabor da Inclusão Social – UFPEL/CNPQ, 2006.
Não é por outro motivo que muitos agricultores optam por preservar o véu de clandestinidade a que foram submetidos a partir da implantação de um arsenal de medidas, que a pretexto de proteger os interesses do consumidor, impedem a regularização e adequação das agroindústrias familiares. Acondicionados e transportados de forma inadequada, muitos produtos acabam por fortalecer o estigma de que a produção colonial (artesanal) é incapaz de adequar-se a padrões mínimos de higiene e sanidade. Não são incomuns os casos em que os produtores são vítimas de comerciantes que, literalmente, maquiam esses artigos e revendem-nos em mercados distantes com uma margem de lucro considerável.
Ainda assim muitas famílias entrevistadas julgam que através da certificação solidária e da garantia de uma produção ecológica é possível superar tais dificuldades em face do interesse do consumidor por adquirir produtos dessa natureza. Importante papel exercem as feiras regionais e mercados institucionais, como é o caso da merenda escolar ou das vendas para programas governamentais, como é o caso do Fome Zero. 
4. CONCLUSÕES
No marco desse projeto a certificação solidária é apontada como caminho através do qual torna-se possível ampliar as alternativas da agricultura familiar gaúcha. Do ponto de vista do consumidor, há sobradas razões que nos permitem apontar a crescente importância de uma nova consciência capaz de valorizar o papel transcendental dessas iniciativas, tanto do ponto de vista social e simbólico quanto ambiental. A produção agroecológica é vista como imperativo para estabelecer uma nova relação pautada em outros valores que se busca consolidar no plano dessas estratégias. Outro pilar fundamental que estrutura essa proposta recai sobre o papel do associativismo. Se individualmente o agricultor vê-se amarrado aos entraves burocráticos e armadilhas legais acima aludidas, com a criação de cooperativas ou associações, torna-se viável adequar-se aos imperativos fiscais e potencializar a comercialização. O selo agroecológico que se busca imprimir aos produtos requer o empenho de auto-regulação dos próprios produtores. Outro pilar transcendental da certificação solidária compreende a aposta na atuação sob a forma de redes de comercialização solidária. Exemplo concreto dessa estratégia pode ser visto na articulação construída em torno da Rede Ecovida no âmbito dos estados da Região Sul do Brasil. Essa importante iniciativa conta hoje com 21 núcleos regionais que integram 170 municípios, 200 grupos de agricultores e dez cooperativas de consumidores e 2.400 famílias envolvidas.

5.	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Censo Agropecuário – 1995/1996. Nº 22, Rio Grande do Sul. R. de Janeiro, Brasil, 1998.
ANJOS, Flávio Sacco dos, CALDAS, Nádia Velleda, SILVA, Fernanda Novo da, BECKER, Cláudio. Certificação social e solidária na região das Missões: a experiência do projeto Doce Sabor In: XLIV CONGRESSO DA SOBER, Fortaleza. XLIV CONGRESSO DA SOBER - Questões Agrárias, Educação no Campo e Desenvolvimento, 2006. v.1. 
GRANDO, M. Z. Pequena Agricultura em Crise: o caso da colônia francesa no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: FEE, 1990, 209p.
SANTOS, Luiz Carlos Rebellatto. A certificação participativa de produtos ecológicos desenvolvida pela Rede Ecovida de Agroecologia – limites e desafios. Florianópolis, 2002. 28p. Monografia (especialização em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável). Centro de Ciências Agrárias, UFSC.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria da agricultura Familiar. Agroindústria – Legislação. Disponível em http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/ 0707612051.doc > Acesso em 19 mai. 2006.