Title: BANCO DA TERRA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO
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BANCO DA TERRA: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
HOLZ, Vanessa Priebe^1; BUCHWEITZ, Carlos Roberto Bönemann^2; SACCO DOS ANJOS, Flávio^3; CALDAS, Nádia Velleda^4
^1Acadêmica do Curso de Ciências Sociais do ISP/UFPEL
^2Acadêmico do Curso de Agronomia da FAEM/UFPEL
^3Prof. Dr. Do Departamento de Ciências Sociais Agrárias da FAEM/UFPEL (Orientador)
^4 Bacharel em Ciências Sociais e acadêmica do Curso de Ciências Sociais, Licenciatura do ISP/UFPEL
Silveira Martins, 382 CEP 96600- 000 Canguçu RS – vpholz@yahoo.com.br
1. INTRODUÇÃO
O Banco da Terra, instituído no Brasil em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foi concebido como instrumento destinado a servir como alternativa para minimizar o problema agrário brasileiro pela via da concessão direta de créditos para a compra de terra e realização de investimentos em infra-estrutura básica nas propriedades que foram objeto de negociação. Trata-se de um programa que elegeu como público-alvo potencial os trabalhadores rurais sem terra, jovens rurais, minifundiários, arrendatários, meeiros e posseiros. Trata-se de uma modalidade que difere radicalmente da reforma agrária clássica na medida em que opta pela compra e venda da terra em detrimento da desapropriação enquanto instrumento de acesso à propriedade. Na retórica oficial consta o argumento de que se trata de uma via menos burocrática e mais eficaz procedimentos usuais. Para ter acesso ao programa, num valor de no máximo R$ 40 mil por agricultor beneficiado, deste se exigia a comprovação de um mínimo de cinco anos de experiência como trabalhador rural.
Após receber o financiamento, os agricultores têm até 20 anos para saldar sua dívida, incluindo três anos de carência, com juros que variam de 6 a 10% ao ano, o que, segundo o governo, seria o tempo necessário para que estes se estabilizem na atividade e para que a propriedade possa gerar renda para o início do pagamento. 
O município de Canguçu figura entre os municípios do extremo Sul do Rio Grande do Sul em que houve a maior concentração de beneficiário do Banco da Terra. Trata-se de uma localidade que possui um total de 9.215 estabelecimentos rurais, dos quais 95,8% são considerados como sendo familiares, controlando quase 2/3 da área agrícola total que ascende a quase 315 mil hectares [2]. A economia municipal baseia-se essencialmente na agropecuária, a qual contribui com 68% da composição da renda e ocupa em torno de 80% da população. A forte presença da agricultura familiar reveste de importância as políticas públicas de reordenamento e redistribuição fundiária de forma a fortalecer a dinâmica dessa forma social de produção.
Esta pesquisa se insere no contexto de um esforço por investigar o impacto desse programa em Canguçu e examinar a situação das famílias que adquiriram terras, verificando não apenas a capacidade de pagamento dos agricultores, mas as fontes de renda de que se valem para cumprir com o cronograma estabelecido por ocasião da concessão dos créditos. Há estudos [3] mostrando que uma das principais deficiências do programa tem sido as dificuldades dos beneficiados em efetuarem a quitação das prestações anuais. Seria esta uma realidade que se identifica com o caso de Canguçu? O programa em tela estaria cumprindo seu papel no sentido de promover melhorias no nível de vida das pessoas e fortalecer a ampliação da base produtiva de nossa agricultura? São estas as grandes questões que orientaram a realização dessa pesquisa.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
Para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados 30 questionários estruturados, onde avaliamos as atividades econômico-produtivas em cada uma das unidades produtivas, com ênfase nas fontes de ingresso econômico e atividades desenvolvidas. Esta condição se reflete na organização e na própria capacidade de pagamento das prestações anuais referentes à propriedade adquirida através do programa. O universo de pesquisa delimita-se àquelas famílias que receberam verba para compra das terras no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, correspondente a um total de 163 unidades produtivas. Nesta condição incluem-se os casos de produtores que por ocasião do levantamento já se encontravam no prazo de pagamento da primeira prestação, vencido, portanto, o período de carência. As variáveis analisadas são renda agrícola, rendas não agrícolas, incluindo, nesse caso, transferências sociais, como pensões, aposentadorias, programas de governo, trabalhos temporários, aluguel de máquinas). Avaliou-se também a capacidade de pagamento e a situação econômica das famílias entrevistadas. A pesquisa pretende fazer uma relação entre renda, dívida e capacidade de pagamento. Paralelamente realizamos uma revisão bibliográfica sobre o assunto.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Tabela 1 apresenta alguns dados relativos ao universo investigado. Apenas 16,7% das famílias beneficiadas pelo Banco da Terra não conseguiram quitar a primeira prestação. O restante se divide entre os que pagaram a primeira parcela sem dificuldades (41,6%), os que pagaram com alguma dificuldade (25,0%) e os que o fizeram com bastante dificuldade (16,7%)
Tabela 1 – 	Distribuição das famílias rurais entrevistadas segundo a situação de pagamento da primeira parcela do Banco da Terra em Canguçu e renda média anual. 2005

Situação frente ao pagamento
da 1ª parcela

N°

%

Renda média anual (R$)

Pagaram sem dificuldade | 13 | 41,6% | 16.886,00
Pagaram com dificuldade | 7 | 25,0% | 10.056,00
Pagam com muita dificuldade | 5 | 16,7% | 6.426,00
Não pagaram | 5 | 16,7% | 6.181,00
Total | 30 | 100,00 | 9.887,25
Fonte: Pesquisa de campo (2005)

A realidade demonstra que algumas famílias conhecem dificuldades de cumprir com o cronograma estabelecido em função de problemas circunstancias, como no caso de problemas climáticos (enchentes, estiagens prolongadas, etc.), ao passo que outras vêem-se impedidas de fazê-lo pela própria incapacidade técnica. O que parece claro é que a capacidade de pagamento está diretamente associada à renda dos agricultores familiares que, como é sabido, depende das flutuações do mercado e da situação de cada propriedade. Na Tabela 1 vemos que a renda média anual das famílias é de R$ 9.887,25. A renda média mais alta (R$ 16.886,0) ocorre justamente nas unidades familiares que conseguiram pagar a primeira parcela sem dificuldades.
Entre os que pagaram com dificuldade, registra-se a importância assumida pelos benefícios sociais e outras fontes de ingresso econômico. Nesses casos as famílias não obtiveram boa produção agrícola por inúmeros motivos. Assim, como nos mostra Antonello [1], os problemas que surgem referentes ao pagamento surgem porque na maioria das vezes pelo fado dos agricultores desconhecerem os valores da aquisição da terra, as taxas de juro, os prazos para o pagamento, bem como a relação que deve ser feita entre a capacidade de pagamento requerida e a renda que consegue obter em suas terras. Outra questão referente ao pagamento segundo Sauer [5] são as condições ambientais, pois a seca registrada na última safra interferiu na capacidade de pagamento das famílias rurais beneficiadas. A agricultura familiar representa uma forma social de produção extremamente importante no Brasil [3] e no Rio Grande do Sul. Programas como o Banco da Terra e o Pronaf são fundamentais para consolidar esse setor tradicionalmente excluído do acesso a programas governamentais [4].
4. CONCLUSÃO
Podemos concluir que apesar da grande maioria dos beneficiados pagarem as prestações há uma parcela significativa das famílias que experimenta dificuldades em cumprir com o cronograma estabelecido por ocasião da concessão do financiamento. Os dados nos remetem ao entendimento de que aqueles que possuem dívidas que vão muito além daquela contraída com a compra das terras correspondem aos que se mostram incapacitados de gerir técnica e economicamente as propriedades. O programa melhorou as condições de vida da maioria dos agricultores beneficiados, mas para outros, o endividamento tornou mais difícil as condições de existência das famílias, comprometendo o futuro destas unidades produtivas.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] ANTONELLO, V. J. Impactos de Economia e Política do Banco da Terra, Porto Alegre, Dezembro – 2002.
[2] BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. SADE – Banco de dados da Agricultura Familiar. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/sade/municipios.asp> Acesso em 29 fev. 2004.
[3] SACCO DOS ANJOS, F. Agricultura Familiar, Pluratividade e Desenvolvimento Rural no Sul do Brasil. Pelotas: EGUFPel, 374 p., 2003. 
[4] SACCO DOS ANJOS, F. et al . Agricultura Familiar e Políticas Públicas: o impacto do PRONAF no Rio Grande do Sul. In: Revista de Economia e Sociologia Rural, Rio de Janeiro, v. 42, nº 3, p.529-548, 2004.
[5] SAUER, S. Reforma Agrária de Mercado – Seminário internacional: Os impactos negativos da reforma agrária de mercado do Banco Mundial. Washingtom, Abril 2002.