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ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR: UM DIÁLOGO COM O FUTEBOL PELOTENSE

KNUTH, Alan Goularte^1, JAHNECKA, Luciano^2, TAVARES, Ricardo Prestes^3, RIGO, Luis Carlos^4

1, 2 e 3 Acadêmicos da ESEF/ UFPel, alan_knuth@yahoo.com.br
4 Prof. Dr da ESEF/ UFPel, lcrigo@terra.com.br
Universidade Federal de Pelotas

1. Introdução
Um dos argumentos mais utilizados pelas autoridades para justificar a importância da elaboração e implementação do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT) [1] foi o de que ele seria uma peça fundamental para aperfeiçoar as práticas de sociabilidade que ocorrem nos espaços públicos e privados que aglutinam o público assistente (torcedores) das diferentes práticas esportivas. Na opinião dos seus autores o EDT além de garantir melhores condições de higiene e segurança aos torcedores seria uma medida, uma política pública, que iria se contrapor a crescente onda de violência que vem atingindo, desde o início dos anos 90, principalmente os estádios de futebol brasileiros. Apesar de não se restringir ao futebol foi para ele que a maioria das considerações e análises e a pertinência ou não do EDT se voltaram. 
Situado nesse contexto posterior à publicação do EDT o objetivo principal da realização desse estudo foi o de investigar como os clubes profissionais de futebol da cidade de Pelotas (Grêmio Esportivo Brasil, Esporte Clube Pelotas e Grêmio Atlético Farroupilha) estão implementando as diretrizes que constam do EDT e até que ponto elas estão trazendo mudanças significativas principalmente no que tangem a higiene, a segurança e ao conforto dos torcedores. 

2. Materiais e Métodos
A metodologia constitui-se de uma análise documental do EDT, duas visitas a cada um dos clubes da cidade, em março de 2004 e outubro de 2005, ocasião em foram feitos registros fotográficos [3,9] sobre as condições dos banheiros, arquibancadas, sociais, gramado, além de entrevista semi-estruturada com um dirigente de cada clube pesquisado. 

3. Resultados e Discussão
3.1 A tradição do futebol pelotense
Atualmente existem em Pelotas três clubes profissionais de futebol: Grêmio Esportivo Brasil, fundado em 7 de setembro de 1911 seu estádio é denominado Bento Freitas possui uma capacidade estimada em 18000 pessoas; Esporte Clube Pelotas, fundado em 11 de outubro de 1908 é proprietário do estádio Boca do Lobo que possui uma capacidade estimada em 15000 pessoas, em 2005 o estádio está recebendo obras para ampliação dessa dimensão e o Grêmio Atlético Farroupilha, fundado em 21 de abril de 1926 com o estádio General Nicolau Fico que pode receber até 6.000 pessoas [2,7]. As três equipes da cidade de Pelotas ao longo dos anos consolidaram sua tradição no futebol em âmbito estadual e nacional. G. E. Brasil, E. C. Pelotas e G. A. Farroupilha ostentam em suas galerias uma série de troféus de inúmeros torneios e campeonatos dentre os  quais se destacam os títulos de campeão estadual conquistado pelos três clubes que datam de 1919, 1930 e 1935, respectivamente.

3.2 Estatuto de Defesa do Torcedor
O Estatuto de Defesa do Torcedor é dispositivo legal, lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, dividido em 12 capítulos e 45 artigos que foi elaborado sob a coordenação do Ministro do Esporte Agnelo Santos Queiroz com a participação direta de Márcio Fontes de Almeida, Marcio Thomaz Bastos, Álvaro Augusto Ribeiro Costa e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das suas disposições não se restringirem ao futebol entre as atribuições conferidas ao EDT, destaca-se o combate e a prevenção à violência nos estádios, a garantia de alguns direitos do consumidor [6] (torcedor) e a tentativa de assegurar uma maior transparência aos aspectos administrativos do futebol brasileiro. 
Partindo da classificação feita por Luis Henrique de Toledo [10] que divide os personagens do futebol em "profissionais, especialistas e torcedores", o EDT afeta de forma mais direta os torcedores, porém, como o próprio autor assinala, é importante observação que esta distinção de grupos envolvidos com o futebol é relativa, e há entre eles uma inter-relação permanente.
O primeiro ponto que analisamos em nosso estudo se refere ao cumprimento ou não do artigo sétimo do EDT que trata da divulgação, durante o jogo, por intermédio do serviço de som e imagem dos estádios, da renda, arrecadação obtida pela venda dos ingressos, e do número de torcedores presentes em cada partida, (pagantes e não pagante). Dos três estádios que visitamos constatamos que este artigo costuma não ser cumprido em nenhum deles, mesmo porque os clubes analisados não possuem serviço de som e nem placar eletrônico em seus estádios. 
Quanto às normas de higiene e qualidade das instalações sanitárias exigidas no estatuto, verificou-se que em sua maior parte não estão cumpridas. O artigo 29 do estatuto cita que é direito do torcedor que os estádios possuam sanitários em número compatível com sua capacidade de público, em plenas condições de limpeza e funcionamento. Em nossa abordagem feita respectivamente em março e outubro de 2004, e fevereiro de 2005 constatamos que havia ineficiência nos três estádios, os mesmos apresentavam-se com dependências inacabadas, sem sanitários, com as paredes pichadas, áreas sem ventilação adequada, escuras e com odor extremamente desagradável. Na segunda visita que realizamos verificamos que apenas no estádio Bento Freitas ocorreu alguma melhoria dos sanitários, nesse período. Segundo o depoimento do dirigente do clube ela foi possível em função de parcerias estabelecidas com empresários locais. “Devemos a reforma dos nossos banheiros à iniciativa privada, sem ela não poderíamos ter feito isso, porque infelizmente a despesa é grande, e temos outras prioridades” [14].
Outra reclamação constante entre os torcedores, que costuma se ouvir nas ruas em dias de jogos, diz respeito aos preços dos ingressos, principalmente nas competições oficiais. Em Pelotas, assim como podemos perceber em outros locais de nosso país, os clubes vêm procurando executar promoções para atrair os torcedores, de forma que eles possam adquirir os ingressos para uma seqüência de jogos. Sobre as condições dos torcedores brasileiros Mack [5] destaca que o poder aquisitivo é pequeno e toda semana tem rodada pelos campeonatos, não levando em conta que o Brasil é um país em desenvolvimento.
Segundo G.G.[13], muitas vezes o clube reduz o preço do ingresso a valores mais acessíveis do que os parâmetros estipulados para o campeonato, ressarcindo a Federação. No caso do G. E. Brasil, a direção oferece promoções de pacotes de vendas de ingresso, como foi, por exemplo, a promoção denominada de Sócio-Patrocinador. 
Sobre as insatisfações dos torcedores e sua relação com o clube, [13] nos informou que o E. C. Pelotas disponibiliza de um processo de ouvidoria do torcedor. Já o G. A. Farroupilha, segundo E. P. [12] conta com o auxílio da Brigada Militar para prestar esse serviço. Além de atender a uma das especificações do estatuto do torcedor, a ouvidoria, serve para estabelecer um canal de comunicação e aproximação entre clube e torcedor.
Por último, nos preocupamos em analisar a segurança dos torcedores [8,10,11] nos estádios e a relação com a violência, tema que assola a maioria dos estádios brasileiros e é bastante pertinente para o caso de Pelotas. Nos artigos 13 e 39, prevê-se punição àqueles que transgredirem a ordem, ou incitarem a violência num raio de cinco mil metros ao redor da localidade do evento esportivo, e discorre sobre os cuidados relativos à segurança que deve haver, antes, durante e após a realização dos eventos esportivos. No caso da transgressão envolver torcedores a punição prevê o afastamento dos participantes das dependências do estádio por um período de três meses a um ano.
Sobre a importância e os riscos que advêm da rivalidade no futebol Richard Giulianotti [4] assinala que se por um lado à rivalidade age como um estimulo para criar uma atmosfera do jogo, acrescentado que "quanto mais intensa a 'atmosfera', mais aprazível o jogo", por outro lado o próprio autor adverte que nos casos em que há um "excesso de atmosfera", a balança tende para o outro lado e a disputa pode adquirir um estado venenoso ou diabólico. 

4. Conclusões
Após a realização deste estudo, se por um lado parece claro e quase redundante afirmar que a elaboração do EDT consiste em um passo importante para o avanço do esporte brasileiro e mais ainda quando se trata do caso do nosso futebol, por outro lado é quase óbvio afirmar que a mera promulgação do EDT não será suficiente para trazer as melhoras que o esporte brasileiro tanto necessita. 
Uma das principais impertinências do EDT é a numeração dos torcedores na arquibancada, limitando-os desse deslocar durante a partida, a cultura do torcedor brasileiro não é igual à cultura do torcedor europeu. No Brasil, os torcedores assistem aos jogos de pé, pulando e se deslocando pelas arquibancadas. Durante a nossa pesquisa observamos que nos três clubes de Pelotas este artigo vem sendo ignorado. Se isto não é de todo ruim, já que representa uma resistência espontânea dos clubes brasileiros, questionamos até que ponto a existência de artigos que são ignorados não compromete a credibilidade e a própria legitimidade do EDT.
Outra preocupação que julgamos pertinente que se mantenha, diz respeito aos riscos que as alterações e modernizações dos estádios brasileiros possam contribuir para uma maior elitização do nosso futebol. Richard Giulianotti (2002) alerta-nos para o fato de que todo o processo de modernização que ocorreu nos estádios europeus a partir dos anos 80 e 90, com a instalação de medidas de segurança, estacionamento, toaletes e quiosques de alimentação — medidas em muitos casos similares às que propõe o EDT — vieram acompanhados do aumento dos preços dos ingressos, o que alterou o perfil dos torcedores causado uma elitização do futebol.  Segundo ele "a partir de agora, cada vez mais é menos provável que os maiores estádios recebam seu antigo público da classe operária para os principais jogos”.
Durante as entrevistas realizadas com os dirigentes dos clubes observou-se certa confusão entre as disposições do Estatuto e o regulamento oficial da competição, no caso dos campeonatos organizados pela Federação Gaúcha de Futebol. 

5. Referências

[1] BRASIL. Lei n. 10671 de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Estatuto de Defesa do Torcedor. Imprensa Nacional. Brasília: de 15 de maio de 2003.
[2] Esporte Clube Pelotas, 18.10.2004. www.ecpelotas.com.br. 2004.
[3] FELDMAN-BIANCO, Bele & LEITE, Mirian Moreira. Desafios da imagem: fotografia, iconografia e vídeo nas ciências sociais. Campinas: Papirus, 1998.
[4] GIULIANOTTI, Richard. Sociologia do Futebol – Dimensões Históricas e Socioculturais do Esporte das Multidões. São Paulo: Nova Alexandria, 2002.
[5] MACK, R.C.V. Futebol Empresa a Nova Dimensão Para o Futebol Brasileiro. Rio de Janeiro: Palestra Edições Ltda, 1980.
[6] NERY, Daniel Christianini. Futebol e Política... Não se discute?  12.01.2005. www.revistaautor.com.br/artigos/2003/w24/dnn_24.shtml. 2003.
[7] Os 500 maiores times do Brasil. Revista Placar, 1127-A, 1997.
[8] PIMENTA, Carlos Alberto Máximo. As transformações na estrutura do futebol brasileiro: o fim das Torcidas Organizadas nos estádios de futebol. In: Costa, Márcia Regina da et al. (Orgs.). Futebol Espetáculo do Século. São Paulo: Musa, 1999. 
[9] SAMAIN, Etienne. O fotográfico. São Paulo: Hucitec, 1998. 
[10] TOLEDO, Luis Henrique de. No País do Futebol. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
[11]_____; A invenção do torcedor de futebol: disputas simbólicas pelos significados do torcer. In: COSTA, Márcia Regina da et al. (Orgs.). Futebol Espetáculo do Século. São Paulo: Musa, 1999.

Entrevistas:

[12] E. P, 17.08..2005.

[13] G.G, 18.02.2005.

[14] N.M, 17.02.2005.