Politicas públicas de Eletrificação Rural: desafios e possibilidades da universalização de energia no meio rural.

Cláudio René Garcia de Souza¹; Flávio Sacco dos Anjos².

 Mestrando em Agronomia junto à Universidade Federal de Pelotas, Engº Agrícola, E-mail: claudior@ceee.com.br
² Doutor em Sociologia – Professor do Depto. de Ciências Sociais Agrárias – UFPel e-mail: flaviosa@ufpel.tche.br

1. INTRODUÇÃO
  	Este século foi marcado por diferentes experiências relativas à participação do Estado nos sistemas econômicos das nações: desde o centralismo total das economias comunistas até o alto grau de liberdade do modelo dos países capitalistas centrais. A discussão sobre qual deve ser o papel do Estado na vida econômica de um país continua fortemente marcada por questões ideológicas. De fato, o Estado está indicando o caminho à iniciativa privada, a fim de que ela realize os investimentos necessários para a criação de infra-estrutura que atenda aos anseios da sociedade moderna. Em contrapartida, deverá assumir o papel de fiscalizador, no intuito de garantir a qualidade dos serviços prestados, tendo como motivo para tais alterações o esgotamento por parte do Estado de seu potencial de investimento. 
No setor elétrico brasileiro, o projeto de privatização apresentou-se como meta fundamental do governo, atual detentor da maior parte das empresas de geração, transmissão e distribuição do país. O processo de desestatização evidencia o domínio do paradigma do mercado, havendo iniciado com força na Europa, especialmente na Inglaterra, onde as empresas estatais foram quase totalmente privatizadas. 
Esse debate tem como fulcro a discussão sobre o papel do Estado no contexto de um profundo processo de reestruturação do modo de produção capitalista.A ênfase recai no crescente protagonismo da “economia de mercado” como instância reguladora na alocação dos recursos produtivos. A orientação dos instrumentos de intervenção estatal, centrada na universalização dos direitos sociais, passa a ser paulatinamente esvaziada. O acesso à energia elétrica se insere exatamente nesse mesmo espectro de mudanças.
Durante muitos anos vários programas de eletrificação rural foram sendo elaborados e implantados em que pese à existência de diferentes linhas de financiamento, havendo sido estruturados com base em “programas” de desenvolvimento. No entanto, tais iniciativas não foram suficientes para alcançar as expectativas de diminuir o déficit de eletricidade nessa área, pois, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, falta energia em mais de 50% das propriedades rurais brasileiras, inclusive em regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste 
Foi nesse cenário, que ocorreram as mudanças no setor elétrico brasileiro, gerando mais dúvidas sobre o futuro da energização das áreas rurais. O momento de transição que gera a privatização e a desregulamentação coincide com o recrudescimento dos efeitos deletérios da lógica do mercado. Em conseqüência, surgem algumas incógnitas, quais sejam: como se dará o atendimento e a garantia do acesso à energia do ponto de vista  da população do campo? Não é necessário insistir muito para afirmar que estamos diante de um setor da população que se enfrenta às naturais restrições à garantia de uma taxa de retorno compatível com a de outras atividades econômicas da sociedade contemporânea e, por esse motivo, é invariavelmente desprestigiado enquanto clientela preferencial das empresas privadas. Em outras palavras, cabe indagar: como compatibilizar a enorme demanda social que reina no campo com os objetivos puramente econômicos e de rentabilização de investimentos num contexto em que opera uma crescente privatização do sistema?
Este trabalho propõe uma abordagem sobre o tema da eletrificação rural, entendido aqui como um instrumento de uma política publica especifica, cuja discussão remete às contradições e desafios da intervenção estatal. No exame desta questão desenvolver-se-á uma análise do programa desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia, intitulado “Luz para Todos”, analisando-se seus objetivos e desdobramentos na perspectiva do desenvolvimento local e/ou regional. Trata-se igualmente de refletir sobre alternativas para a efetivação de projetos mais eficazes tanto do ponto de vista social e quanto econômico.

2. MATERIAS E MÉTODOS

A reflexão aqui empreendida toma por base a experiência recente em projetos de eletrificação que estão sendo desenvolvidos em localidades rurais do município de Arroio Grande/ RS, cujo processo de implementação estamos acompanhando, sendo os mesmos integrantes do  “Programa Luz para todos” para  o ano de 2005. Trata-se de estudo levado a efeito como projeto de pesquisa em curso de mestrado desenvolvido junto ao Programa de Pós-graduação em Agronomia da Universidade Federal de Pelotas. As informações aqui reunidas foram coletadas em estudo exploratório que estamos atualmente realizando tendo em vista também nossa atuação como técnico da agência da Companhia Estadual de Energia Elétrica do município de Arroio Grande. 

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O ambiente rural apresenta características bastante diversas quando comparado à zona urbana. As cidades, num ambiente urbano típico, apresentam grande densidade populacional e grande diversidade nas atividades produtivas: indústria, comércio, poderes públicos. Ou seja, apresentam-se como um mercado bem mais atrativo para as distribuidoras de energia, cujo objetivo principal é a venda de energia elétrica, tendo em vista que a possibilidade de retorno dos investimentos é bastante mais alta. 
Entretanto, o cenário do campo está mudando através do surgimento de novos negócios além das atividades agropecuárias, tais como: restaurantes, pousadas, pesque-pagues, turismo rural, etc, percebendo-se um aumento gradual das denominadas atividades não-agrícolas e o declínio no nível de protagonismo e transcendência das atividades agrícolas.
De acordo com Graziano da Silva, as áreas rurais do Brasil atravessam transformações importantes com a emergência de novas funções ou papéis crescentemente associados com atividades orientadas para o consumo e o setor de serviços, tais como, lazer, turismo, residência, prestação de serviços, preservação do meio-ambiente, etc, em que pese o impacto considerável que estas alterações acarretam sobre a  paisagem rural e as representações que convencionalmente estavam a ela vinculadas. Segundo o autor, tais elementos contribuem para manter áreas de preservação/conservação da flora local, possibilitam difundir práticas mais “ecológicas” ou “sustentáveis” de agricultura, dão novo uso às terras ocupadas pela agricultura familiar, bem como estabelecem novas relações e postos de trabalho, além de fomentarem o turismo rural.
Também para Abramovay (1992) o rural e, sobretudo, a agricultura familiar deve adotar novas estratégias de reprodução, pois passada a euforia do fordismo, a flexibilização também atinge a agricultura. Dentre as estratégias utilizadas por este estrato da população rural, destaca-se: o êxodo agrícola (redução da população em atividades agrícolas), a diminuição da mão-de-obra contratada, o part-farming (agricultura em tempo parcial), ocorrendo a integração da atividade agrícola com outras atividades como o turismo, e a emergência da pluriatividade nos termos em que aponta a literatura recente (SACCO DOS ANJOS, 2003; SCHNEIDER, 2003) como fenômeno associado à dinâmica da agricultura familiar do Brasil meridional.
Neste contexto, as atividades como de lazer, de turismo, de segunda residência, de artesanato, entre outras, podem ser vistas como complementares às atividades agrícolas ou geradoras de mudanças na dinâmica de ocupação da população rural. Em alguns casos resultam do esforço do produtor por permanecer no campo num contexto de grandes dificuldades econômico-produtivas.
Segundo Carneiro (2000, p.122) “[...]o caráter inovador da estratégia do desenvolvimento local integrado reside na integração das oportunidades de trabalho e de renda não agrícolas ao fortalecimento da pequena agricultura familiar”. Dessa forma, a agricultura se apresenta como uma “peça” fundamental e não única, enquanto a diversificação das atividades econômicas no meio rural ergue-se como um fator determinante na permanência  do agricultor no campo, ainda que não exclusivamente atrelado ao desempenho de cultivos e criações.
O “Projeto Luz para Todos” faz parte da estratégia do governo federal de utilizar a energia elétrica como instrumento para o desenvolvimento econômico das comunidades e para a redução da pobreza e da fome. Possibilitando que as regiões atendidas se beneficiem de serviços básicos de saúde, educação, abastecimento de água e comunicação. 

4. Considerações  Finais

No que se refere à infra-estrutura, a questão energética assume um papel fundamental, pois a energia, além de indispensável face os imperativos das sociedades contemporâneas, é elemento indispensável ao processo de desenvolvimento. Segundo Streb et al. (2000, p. 08) “o desenvolvimento futuro depende indubitavelmente de que se disponha de energia por muito tempo, e de fontes seguras, confiáveis e adequadas ao meio ambiente”.
	Além de vislumbrar a questão estratégica de desenvolvimento, as políticas públicas devem contemplar a implementação de formas alternativas de geração de energia, bem como fomentar pesquisas que apontem na direção do uso de fontes renováveis e limpas, perfeitamente articuladas com a diversidade e potencialidades ecológicas, econômicas e sociais de um país continental.
	Entendendo por desenvolvimento sustentável aquele que concilia métodos de proteção ambiental, eqüidade social e eficiência econômica, promovendo a inclusão econômica e social, por meio de políticas de emprego e renda (Nascimento e Giannini 2002 apud MMA, 1999), necessitamos de um amplo e diversificado conjunto de políticas públicas, capazes de universalizar o acesso à população aos serviços de infra-estrutura. Desse modo, a energia elétrica é, uma ferramenta indispensável e insubstituível  para promover o desenvolvimento, constituindo uma condição necessária, porém não suficiente. Segundo Gusmão e Camacho (2000, p.1), “o perfil de precariedade econômica e social do homem do campo ratifica a iminente necessidade de se incorporar programas paralelos de geração de renda,  melhoria do nível de escolaridade[...]” de tal forma que permita, de fato, a consolidação da inclusão social.
Diante desse quadro resta ao Estado a tarefa de atender essa demanda e de impor a lógica da universalização em detrimento da racionalidade empresarial e da busca do lucro, sob pena de dito programa circunscrever-se à peça da retórica oficial.
Segundo Pazzini et al (2000) “cabe ao Estado, através de suas instâncias de poder e tomada de decisão, criar mecanismos e programas que propiciem condições de atendimento à zona rural”, seja através de regras, normas, subsídios e/ou incentivos, em conjunto com estratégias específicas de desenvolvimento, a fim de efetivamente levar infra-estrutura e luz para o campo e para o conjunto da população que ali reside

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[1]ABRAMOVAY, R. Paradigmas do Capitalismo Agrário em Questão. Campinas:
Hucitec/ Anpocs, 1992.
[2]Buainain A M, , Guanziroli C e Romeiro A R. Agricultura Familiar e o Novo Mundo Rural,2001, p.1-7
[3]CARNEIRO, Maria José. Política de Desenvolvimento e o “Novo Rural”. In Campanhola, C. e Graziano da Silva, J. (eds.), O Novo Rural Brasileiro. Vol 4. Jaguariúna: Embrapa, 2000. p. 117-149.
[4]GOMES, Ana Amélia C. Como será o novo padrão de concorrência do setor elétrico brasileiro. Revista Eletricidade Moderna, São Paulo,1997 p. 136-145
[5]Gusmão et al. O programa de Eletrificação Rural “Luz no Campo”: Resultados Iniciais, Revista ELETROBRAS/CEPEL, São Paulo, 2002 p.1-9
[6]Guanziroli, C. et al. Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Século XXI. Garamond, Rio de Janeiro,2001.
[7]Graziano da Silva, J.A. O Novo Rural Brasileiro, Pesquisas 1, Instituto da Economia/Unicamp, 1999.
[8]GRAZIANO DA SILVA, J. A industrialização e a urbanização da agricultura brasileira.
In: A nova dinâmica da agricultura brasileira p.169-190.
[9]ROSA, L.P.; TOLMASQUIM, M.T.; PIRES, J.C.L. A reforma do setor elétrico no Brasil e no mundo - uma visão crítica. Editora Relume - Dumará. Rio de Janeiro, 1998. 211 p.
[10]SACCO DOS ANJOS, F. Agricultura Familiar, Pluriatividade e Desenvolvimento Rural no Sul do Brasil, Pelotas: EGUFPEL, 2003.
[11]SCHNEIDER, S.A Pluriatividade na Agricultura Familiar, Porto Alegre:UFRGS, 2003.
[12]Streb et al. Energia no meio rural: uma análise na perspectiva da sustentabilidade .Ano 3. Enc. Energ. Meio Rural, 2000. Artigos diversos, Disponíveis em: http://www.eco.unicamp.brAcesso em 23 nov 2004 http://www.ufrj.brAcesso em 03 dez 2004