A ARBITRAGEM COMO RECURSO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA EMPRESA 
Barichello, S. E.¹*; Paim, V.¹ Silva, T. M.²
¹Curso de Ciências Contábeis – CCSH – UFSM
Rua Joana D’Arc, 487 CEP 97060-360  Santa Maria - RS
²Departamento de Ciências Contábeis – CCSH – UFSM
	*stefaniabarichello@terra.com.br	

1.	INTRODUÇÃO

A necessidade de se construir processos eficazes e eficientes, tanto nas transações entre empresas, como dentro da própria organização, vem construindo modos e métodos diversificados e criativos dentro das empresas e, também, recursos alternativos de negociação de diferenças e de controvérsias. A conciliação, a mediação e a arbitragem conquistam, cada vez mais seus espaços. Este trabalho tem por objetivo refletir a respeito da utilização de novas formas de resolução de conflitos dentro das organizações, especificamente a arbitragem evidenciando suas tendências atuais, não como solução mágica para modificar totalmente a relação empresarial, mas como facilitadora do processo de comportamento e competitividade organizacional.
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos através de árbitros privados, que substitui a jurisdição estatal. É definida como a técnica que visa solucionar questão de interesse entre duas ou mais pessoas, por uma ou mais pessoas – o árbitro ou os árbitros -, as quais têm poderes resultantes de convenção privada e dispõem, com base nessa convenção, sem estar investido dessa missão pelo Estado (David, 1967). Atualmente, a Arbitragem está expressa como matéria dispositiva em praticamente todos os sistemas jurídicos existentes, como modalidade de solução de litígios com extensão em nível nacional e internacional.

2.	MATERIAL E MÉTODOS

Para a concretização da fase teórica do presente trabalho, foi utilizada uma abordagem de estudos qualitativos, desenvolvida através de duas fases. A primeira, composta pela análise de documentação, feita mediante o levantamento de material bibliográfico (livros, homepages, artigos científicos). E a segunda fase composta da estratégia de crítica interna e externa das fontes de dados, através do confronto dos dados encontrados.
Posteriormente pretende-se dar continuidade a este trabalho, aplicando os dados levantados na pesquisa bibliográfica em uma pesquisa de campo. 

3. 	RESULTADOS E DISCUSSÃO
Resolução pacífica de conflitos
O ser humano, ao longo dos tempos tem passado por alguns estágios, no que diz respeito a resolução dos conflitos de interesses. Já na antigüidade buscou-se uma forma de superar o individualismo dos homens e a imposição do direito acima das vontades dos particulares, através de soluções amigáveis e imparciais, onde pessoas de confiança mútua eram chamadas para resolverem os litígios. Naquela época, geralmente, a tarefa era confiada aos sacerdotes que garantiam as soluções de acordo com a vontade dos deuses, e aos anciãos que conheciam os costumes do povo.
Quando se fala em resolução de conflitos, tem-se a necessidade de definir o que é conflito, que para Smitheram & Fedalto “Qualquer situação onde exista uma oposição pessoal, interpessoal ou grupal sobre algum interesse ou valor. Conflitos se originam quando as pessoas contestam idéias, atitudes, comportamentos, pois elas se apegam aos seus pontos de vista, e lutam por eles”.
Seria utopia pensar em eliminar o conflito da vida social e pessoal, é inevitável que ele exista, tem-se sim, que administrá-lo da melhor forma, procurando sempre que possível resolvê-los positivamente.

Negociação
Para Depré (1982,p.52) “É a ação de discutir assuntos comuns entre as partes com a finalidade de chegar a um acordo”. Já segundo Basso(1995), não está inserida em uma determinada categoria jurídica, pois consiste numa situação pré-contratual, onde serão identificados e resolvidos os problemas que serão apresentados na relação econômica pretendida para que sejam acordadas as vontades das partes nas cláusulas do contrato.
O período de negociação poderá ser dividido em duas partes: A primeira discutirá os aspectos técnicos do objeto do contrato visando observar a qualidade, o consumo, as prestações, etc. A segunda diz respeito aos aspectos jurídicos, tais como data de entrega, modalidades de pagamento, conseqüências da inexecução, a lei do contrato, o fórum competente para dirimir as controvérsias e/ou arbitragem, acordo de segredo, etc. 

Arbitragem
Atualmente a Arbitragem está expressa como matéria dispositiva, em praticamente todos os sistemas jurídicos existentes, como modalidade de solução de litígios com extensão a nível nacional e internacional.
Segundo Strenger (1990, p.25) "arbitragem é instância jurisdicional, praticada em função de regime contratualmente estabelecido, para dirimir controvérsias entre pessoas de direito privado e/ou público com procedimentos próprios e, (sic)força executória perante tribunais estatais".
A partir dessa definição, tem-se que a arbitragem está sempre configurada através de um contrato, sendo, dessa forma, convencional o objeto arbitral.
O principal objetivo da escolha do julgamento por arbitragem é fugir ao pronunciamento da justiça comum, que pode ser morosa, dispendiosa e enveredar pelos caminhos da polêmica sem fim, desvirtuando os resultados práticos que as partes esperam. 
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos através de árbitros privados, que substitui a jurisdição estatal. David (1967, p.103) a define como "a técnica que visa solucionar questão de interesse entre duas ou mais pessoas, por uma ou mais pessoas - o árbitro ou os árbitros -, as quais têm poderes resultantes de convenção privada e dispõem, com base nessa convenção, sem estar investidos dessa missão pelo Estado".
Nossa atual Carta Política estabelece no inciso VII do seu art. 4º que, nas relações internacionais, a República rege-se pelo princípio da solução pacífica de conflitos. A Constituição anterior definia o mesmo princípio de forma mais explícita, estipulando, em seu art. 7º., que os conflitos internacionais deveriam ser resolvidos por negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, com a cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe.
O Código Civil, nos arts. 1.037 a 1.048, e o Código de Processo Civil nos arts. 1.072 a 1.102, a partir de 24 de setembro de 1996, ficam revogados, com a publicação da Lei nº 9.307, de 23 de setembro do corrente, que passa dentro de 60 dias, desta publicação a dispor sobre arbitragem, visando "dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis".
Nas contratações internacionais, em especial, as partes podem comprometer-se a solucionar conflitos originários de seus contratos através da arbitragem, para o que podem fixar normas próprias, nomeando os árbitros que atuarão segundo tais normas, ou preferir fazê-lo através da escolha de entidades que administrem a arbitragem.
A inserção de cláusulas nos contratos, objetivando ampliar o espaço de manobra que as partes poderão ter em caso de conflito, são condições inerentes à preservação dos pactos. Genericamente, a arbitragem é convencionada mediante o chamado pacto arbitral, que compreende a "Cláusula Compromissória" em que as partes contratantes deliberam submeter os conflitos futuros originados do contrato à solução arbitral, podendo, também, iniciar-se originalmente mediante um ajuste celebrado entre os contratantes para a submissão de uma questão já identificada à decisão arbitral, o que se convencionou chamar de "compromisso arbitral".
Ao resolverem as partes inserir nos contratos a obrigação de submeter às questões futuras a soluções arbitrais, cuidados especiais devem ser tomados, pois o contrato deve conter o maior número possível de normas que permitam definir e instalar o juízo arbitral.
A legislação brasileira antes do advento desta nova Lei, a de nº 9.307/96, atribuía pouco valor a essa cláusula. Entendia, como mais uma cláusula contratual, e que para ter validade necessitava de um compromisso posterior entre as partes, após o efetivo surgimento da pendência, para ensejar a arbitragem. 
Segundo Carmona (1993), a arbitragem não tem sido empregada com freqüência no Brasil, devido à concepção superada do conceito de processo legal e a idéia de que a função jurisdicional é exclusiva do Estado.
Diante desta falta de disciplina, resulta uma ineficácia prática da cláusula compromissória, pois, surgido o conflito, qualquer das partes pode recorrer ao Poder Judiciário, sem que o magistrado, ou a parte contrária, possa afastar a jurisdição estatal. Porém, ainda no corrente ano, conforme determina o Art. 3º, desta Lei, "As partes interessadas podem submeter à solução de seus litígios aos juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral".                         
Tal situação antes desta disciplinariedade chegava causar algum descrédito nas negociações internacionais, pois o negociador estrangeiro, constatando a pouca valorização da cláusula compromissória, veria que, numa eventual futura pendência, se as partes não honrassem o compromisso assinado, acabaria o litígio na vala comum da Justiça estatal.  
A arbitragem internacional, segundo Fox Jr. (1985), deveria manter-se relativamente imune à interferência judicial, porque as partes escolhem deliberadamente essa forma de solução de disputas, justamente para evitar a submissão do caso as cortes judiciais internas de um determinado Estado. Entende que a relação entre a arbitragem e as cortes de justiça, na prática, é muito mais enredada e complexa do que poderia parecer à primeira vista, e faz prognóstico que tal situação deverá manter-se assim em futuro próximo.
São apontadas como principais vantagens do processo de arbitragem internacional sobre a submissão da controvérsia ao judiciário, evitar as cortes judiciárias e seu usual congestionamento, ser mais rápida e oferecer um tratamento confidencial ao conflito, resguardando segredos comerciais e industriais, o que não ocorreria num processo submetido ao Judiciário.
Outra vantagem, apresentada como estimulante à adoção da arbitragem internacional, relaciona-se com o possível menor custo desta, em comparação com o do procedimento judicial interno de um determinado Estado.
Assim, a arbitragem será menos demorada, apresentará menor custo e alcançará a sua finalidade mais facilmente do que no processo judicial. 

4. CONCLUSÕES

A escolha do julgamento por arbitragem significa fugir ao pronunciamento da justiça comum, que pode ser morosa, dispendiosa e enveredar pelos caminhos da polêmica sem fim, desvirtuando os resultados práticos que as partes esperam. Os resultados parciais da pesquisa indicam que, por se tratar de um tema que enseja mudança de cultura e de atitudes, o objeto de estudo traz a tona, tanto para as empresas como para os estudiosos, as reais vantagens e desvantagens da arbitragem no comportamento dos gestores das organizações e relação destas com o universo em que estão inseridas.

5.	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[4] DEPRÉ, Tara. El arte de la negociación. 6.ed. Buenos Aires:Atlantida, 1982.
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[6] HUCK, Hermes Marcelo. Deficiências da arbitragem comercial internacional. RT-593 Doutrina. São Paulo, Março de 1985. p.26-30.
[7] MAGALHÃES, José Carlos de, BAPTISTA, Luiz Olavo. Arbitragem Comercial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
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