AVALIAÇÃO DE UM INDICADOR DE SAÚDE BUCAL COLETIVA NO PACTO DA ATENÇÃO BÁSICA

OLIVEIRA, Luísa Jardim Corrêa1; CORRÊA Marcos Britto¹; CASTILHOS, Eduardo Dickie1.

1Deptº de Saúde Bucal Coletiva – FO/UFPel

1.	INTRODUÇÃO

Ao longo dos anos diversas formas de avaliação e monitoramento da atenção básica foram implementadas pelo Ministério da Saúde. Em 1998 foi implementado o Pacto de Indicadores da Atenção Básica com este objetivo. Desde então, a cada ano vêm sendo publicadas em portarias específicas as orientações para o processo de pactuação e a relação de indicadores de saúde a serem pactuados pelos gestores.
Segundo o próprio Ministério da Saúde (MS), o Pacto pretende ser um instrumento formal de negociação entre os gestores das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) tomando por objeto de negociação metas a serem alcançadas em relação aos indicadores previamente acordados. Assim, teoricamente, os municípios e estados têm seu desempenho avaliado pelo governo federal em função do cumprimento das metas pactuadas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).
Na área de Odontologia os indicadores escolhidos permaneceram inalterados até o presente ano, quando foram excluídos os indicadores “Proporção de Exodontias em Relação às Ações Odontológicas Básicas Individuais” e “Razão entre os Procedimentos Odontológicos Coletivos e a População de 0 a 14 Anos”. Em seu lugar novos indicadores foram pactuados entre os quais se inclui o indicador “Cobertura da Ação Coletiva Escovação Dental Supervisionada” que se originou do desmembramento do antigo indicador “Procedimentos Coletivos (paciente/mês)”(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
O indicador “Cobertura da Ação Coletiva Escovação Dental Supervisionada”   consiste no percentual de pessoas que participam da ação coletiva escovação dental supervisionada que é dirigida a um grupo de indivíduos, não podendo ser realizada de forma individual. Expressa a proporção de pessoas que teve acesso à escovação dental orientada por um profissional de saúde, visando a prevenção de doenças bucais e, segundo o Ministério, possibilita a análise comparativa com dados epidemiológicos, verificando-se relações entre as variações temporais deste indicador e os de cárie e doença periodontal(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
Considerando que o registro da ação é por pessoa/mês, independente da freqüência da atividade e que a média anual é calculada somando-se o número de participantes em cada mês e dividindo pelos meses em que a atividade foi realizada torna-se possível que um município que realize a atividade uma vez por ano tenha percentual de cobertura semelhante a outro que realiza a atividade semanal ou mensalmente.
Este é apenas um de vários aspectos que demonstram as limitações deste indicador pactuado. Outro fator relevante é que, ao considerar que a escovação supervisionada possui fins educativos, é necessário que a mesma seja realizada com uma certa freqüência para resultar em mudança de hábitos, fator este desconsiderado pelo indicador. Outro ponto falho observado é que o indicador mesmo sem ter sido nunca calculado já entrou no processo de pactuação do vigente ano, não existindo parâmetros para definição das metas a serem alcançadas pelos estados e municípios.
Assim este estudo tem por objetivo descrever de forma detalhada o indicador “cobertura da ação coletiva escovação dental supervisionada”, seu comportamento em algumas microrregiões do estado do Rio Grande do Sul e propôr uma fórmula para cálculo do mesmo que propicie uma comparação mais efetiva entre a cobertura realizada nos diferentes municípios.  

2.	METODOLOGIA

Para realização deste estudo em primeiro lugar foi feita a coleta de dados referentes à quantidade de pessoas submetidas à ação coletiva de escovação dental supervisionada nas 35 microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul através da base de dados do SIA/SUS. Os dados coletados corresponderam aos meses de março a julho de 2006.
 A seguir, foi feito o cálculo do indicador Cobertura da Ação Coletiva de Escovação Dental Supervisionada para as 35 microrregiões. Para este cálculo utilizou-se a seguinte fórmula:

      Média anual* de pessoas participantes na ação coletiva Escovação
               Dental Supervisionada no município/microrregião
_____________________________________________________                 X 100

                                      População do município/microrregião

* Segundo o MS a média anual é calculada dividindo o número de participantes da atividade pelo número de meses em que a atividade foi realizada.

	Em seguida foi feito o cálculo do indicador modificado aonde a média anual de participantes da ação foi calculada dividindo o número de pessoas que participaram da ação coletiva de escovação dental supervisionada pelo número de meses do ano.
	Obtidos os indicadores de cada microrregião foram selecionadas sete microrregiões para análise mais detalhada de seus municípios. Esta divisão se deu da seguinte forma: Uma microrregião com indicador entre 0 e 1 (Pelotas); uma com indicador entre 1 e 2 (Camaquã); uma microrregião com indicador entre 2 e 3 (Lajeado/Estrela); uma com indicador entre 3 e 4 (Caxias do Sul); uma com indicador entre 4 e 5 (Erechim); uma com indicador entre 5 e 7 (Santa Maria) e uma microrregião com indicador acima de 7 (Não-Me-Toque).
	Calculou-se então o indicador do MS e o indicador modificado para todos os municípios das microrregiões avaliadas e após fez-se uma média de cada indicador para comparação entre os mesmos.
Os dados obtidos foram submetidos à análise descritiva.

3.	RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Feito o cálculo para os indicadores do MS e modificado para as 7 microrregiões e seus municípios pode-se observar que o indicador do Ministério da Saúde apresenta índices de cobertura até 80% mais altos  Enquanto a cobertura média dos municípios avaliados é de 5,2% no indicador modificado o cálculo do indicador proposto pelo MS apresenta uma cobertura média de 9,3%.
	Em alguns municípios como em Muçum a variação entre o indicador do MS e o indicador modificado chegou a 14,3 pontos percentuais. Enquanto o indicador do MS indicava uma cobertura de 18,4% da população, o indicador modificado mostrou que apenas 3,7% da população têm acesso mensal a atividade coletiva de escovação supervisionada.
Ao contrário do indicador proposto pelo Ministério da Saúde, o cálculo modificado não permite que municípios que realizem a escovação supervisionada somente uma ou duas vezes ao ano, como Muçum, obtenham índice de cobertura semelhante ao índice de municípios que realizam a escovação supervisionada durante o ano todo. O município de Teutônia que realiza a atividade mensalmente com 17,2% da população teria indicador menor que o de Muçum que realizou a atividade uma vez no ano se levados em conta os cálculos do MS. O indicador modificado contribui para que se possa avaliar melhor a cobertura desta ação, uma vez que nos dá uma idéia de freqüência mensal de cobertura, havendo inúmeros trabalhos na literatura (CHAVES E VIEIRA-DA-SILVA, 2002) que evidenciam que a escovação dental supervisionada com dentifrício fluoretado deve ser realizada com certa freqüência para obtenção de resultados esperados, não adiantando ser realizada esporadicamente e de forma isolada. 
Dentre as 35 microrregiões (Gráfico 1) do estado 3 apresentaram indisponibilidade de dados entre março e julho de 2006 enquanto 80% das microrregiões ficaram com cobertura da ação escovação  dental supervisionada entre 0 e 2% feito o cálculo para indicador modificado, o que nos indica que uma mínima parcela da população têm acesso a esta ação periodicamente na maioria das microrregiões do nosso estado.
Um fator que pode ter contribuído  para o baixo índice de cobertura desta ação é que na maioria das microrregiões avaliadas há uma indisponibilidade de dados em mais de 50% dos municípios ficando os poucos municípios que realizam a ação responsáveis pela média de toda microrregião. Esta ausência de dados pode ser explicada pela não realização da atividade coletiva de escovação dental supervisionada no município ou pelo não lançamento de dados no sistema pelos municípios. Microrregiões como a de Caxias do Sul que com índice de cobertura de 3,2% apresentou ausência de dados em 83% de seus municípios ficando o município de Caxias com índice de 5,6% responsável praticamente por toda a média da região.

    Gráfico 1: Média do indicador Ação Coletiva de Escovação Dental                     Supervisionada  das 35 microrregiões do RS.

A microrregião de Não-Me-Toque apresentou ao mesmo tempo o menor índice de indisponibilidade de dados (43%) e o maior índice de cobertura no indicador modificado (7,86%). Esta microrregião caracteriza-se por possuir vários municípios com índice de cobertura modificado superior a 9%. Se considerarmos que a população em idade escolar adequada para este tipo de ação (de 6 a 15 anos) representa cerca de 15% da população, alguns municípios desta microrregião estão próximos de atingir 100% da população em idade indicada para realização de escovação dental supervisionada.
Quanto ao processo de pactuação é importante constatarmos que o indicador proposto pelo MS mostrou-se ineficiente na comparação entre municípios, dificultando assim o estabelecimento de um índice de cobertura desejado para ser pactuado. Além disso, é importante avaliarmos se um indicador novo, que ainda não foi testado, está apto para entrar no Pacto da Atenção Básica. Esta inclusão dificulta o estabelecimento de parâmetros a serem pactuados com os municípios e estados.

4.	CONCLUSÕES

•	O indicador Cobertura da Ação Coletiva de Escovação Dental Supervisionada proposto pelo Ministério de saúde não permite uma correta comparação entre municípios ao ignorar a freqüência com que a atividade é realizada.
•	O indicador modificado permitiu uma melhor comparação entre municípios e permitiu a obtenção de dados mais fiéis a realidade.

5.	BIBLIOGRAFIA

MINISTERIO DA SAUDE, SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE e DEPARTAMENTO DE ATENCAO BASICA. Pacto de Indicadores da Atenção Básica: instrumento de negociação qualificador do processo de gestão do SUS. Rev. Bras. Saude Mater. Infant. [online]. 2003, vol. 3, no. 2, pp. 221-224.

Ministério da Saúde. Portaria nº 493 de 13 de março de 2006

CHAVES, Sônia Cristina Lima and VIEIRA-DA-SILVA, Lígia Maria. Preventive strategies in the control of dental caries: a literature review. Cad. Saúde Pública, Jan./Feb. 2002, vol.18, no.1, p.129-139. ISSN 0102-311X